O QUE É CERTIFICADO DIGITAL?

O QUE É E ONDE USAR?

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO CERTIFICADO DIGITAL?

Por identificar no meio eletrônico, ele permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.

ONDE EU POSSO ARMAZENAR O CERTIFICADO DIGITAL?

Existem 2 tipos de Certificado Digital:

  • Certificado A1 - é emitido e armazenado no computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Tem validade de 1 ano.Certificado Digital tipo A1 para seu computador ou dispositivo móvel.
     

  • Certificado A3 - é emitido e armazenado em mídia criptográfica (Cartão, Token ou Nuvem). Tem validade de 1 a 5 anos.

TIPOS DE CERTIFICADO DIGITAL:

  • e-CPF:

    Certificado Digital e-CPF para Pessoa Física

    O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico. Pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, enviar a Declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, entre outras aplicações.

  • e-CNPJ:

    Certificado Digital e-CNPJ para empresas

    O e-CNPJ é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, que viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa. Com o e-CNPJ é possível assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações.

    Notas Fiscais e o e-CNPJ

    A emissão de Notas Fiscais por meio do e-CNPJ é aconselhável somente se o próprio titular do Certificado for o emissor das notas. Se mais de uma pessoa for responsável por essa parte do negócio, é indicada a compra do Certificado Digital Emissor de Notas Fiscais, que é emitido vinculado ao e-CNPJ da empresa, mas com o CPF do funcionário.

O QUE É A ICP-BRASIL?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão.

Ela é uma AC-Raiz, ou seja, é a primeira autoridade da cadeia de Certificação, por isso executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete a ela emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os Certificados das Autoridades Certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.

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